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Jorge Santos

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1964. Exerceu, em exclusivo, a advocacia em regime de profissão liberal até 1977. Consultor Jurídico do Banco de Portugal de 1977 a 2009, ano em que se reformou.
Participou, a nível técnico, nas negociações relativas à adesão de Portugal às Comunidades Europeias e, depois da adesão, exerceu funções como membro do Comité Consultivo Bancário da Comissão Europeia.

Tomou parte na discussão e preparação de várias directivas da União Europeia aplicáveis ao sector bancário e ao mercado de capitais, bem como na elaboração da legislação nacional que procedeu à respectiva transposição para a ordem jurídica interna. Como patrono do Estado português, interveio em vários processos pendentes no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Por indicação do Banco de Portugal, foi membro do Comité de Assuntos Jurídicos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (LEGCO). Além dos trabalhos de convergência jurídica indispensáveis para que Portugal pudesse ter adoptado o euro como moeda (com destaque para adequação da Lei Orgânica do Banco de Portugal e de outras normas nacionais), participou na assessoria jurídica prestada, no contexto do LEGCO, ao Conselho do Banco Central Europeu e teve parte activa na preparação de vários diplomas legais da União e nacionais, com especial relevo para os relativos à definição do regime jurídico do euro.